Atribuições do Médico Veterinário Lei nº. 5.517/68

Atribuições do Médico Veterinário

• A prática da clínica em todas as suas modalidades;
• A direção dos hospitais para animais;
• A assistência técnica e sanitária aos animais sob qualquer forma;
• O planejamento e a execução da defesa sanitária animal;
• A direção técnica sanitária dos estabelecimentos industriais e, sempre que possível, dos comerciais ou de finalidades recreativas, desportivas ou de proteção onde estejam, permanentemente, em exposição, em serviço ou para qualquer outro fim animais ou produtos de sua origem;
• A inspeção e a fiscalização sob o ponto-de-vista sanitário, higiênico e tecnológico dos matadouros, frigoríficos, fábricas de conservas de carne e de pescado, fábricas de banha e gorduras em que se empregam produtos de origem animal, usinas e fábricas de laticínios, entrepostos de carne, leite, peixe, ovos, mel, cera e demais derivados da indústria pecuária e, de um modo geral, quando possível, de todos os produtos de origem animal nos locais de produção, manipulação, armazenagem e comercialização;
• A peritagem sobre animais, identificação, defeitos, vícios, doenças, acidentes, e exames técnicos em questões judiciais;
• As perícias, os exames e as pesquisas reveladoras de fraudes ou operação dolosa nos animais inscritos nas competições desportivas ou nas exposições pecuárias;
• O ensino, a direção, o controle e a orientação dos serviços de inseminação artificial;
• A regência de cadeiras ou disciplinas especificamente médico-veterinárias, bem como a direção das respectivas seções e laboratórios;
• A direção e a fiscalização do ensino da medicina veterinária, bem como do ensino agrícola médio, nos estabelecimentos em que a natureza dos trabalhos tenha por objetivo exclusivo a indústria animal;
• A organização dos congressos, comissões, seminários e outros tipos de reuniões destinados ao estudo da medicina veterinária, bem como a assessoria técnica do Ministério das Relações Exteriores, no país e no estrangeiro, no que diz com os problemas relativos à produção e à indústria animal.

• As pesquisas, o planejamento, a direção técnica, o fomento, a orientação e a execução dos trabalhos de qualquer natureza relativos à produção animal e às indústrias derivadas, inclusive às de caça e pesca;
• O estudo e a aplicação de medidas de saúde pública no tocante às doenças de animais transmissíveis ao homem;
• A avaliação e peritagem relativas aos animais para fins administrativos de crédito e de seguro;
• A padronização e a classificação dos produtos de origem animal;
• A responsabilidade pelas fórmulas e preparação de rações para animais e a sua fiscalização;
• A participação nos exames dos animais para efeito de inscrição nas Sociedades de Registros Genealógicos;
• Os exames periciais tecnológicos e sanitários dos subprodutos da indústria animal;
• As pesquisas e trabalhos ligados à biologia geral, à zoologia, à zootécnica, bem como à bromatologia animal em especial;
• A defesa da fauna, especialmente a controle da exploração das espécies animais silvestres, bem como dos seus produtos;
• Os estudos e a organização de trabalhos sobre economia e estatística ligados à profissão;
• A organização da educação rural relativa à pecuária.

Referência: Lei nº 5.517/68